Os presentes Termos e Condições de Uso regem a utilização da loja online DECOR-VASES. Ao navegar e utilizar este website, bem como ao efetuar qualquer encomenda, o utilizador está a aceitar integralmente as condições aqui descritas. Estas condições podem ser atualizadas periodicamente, pelo que recomendamos a sua consulta regular.
1. Condições Gerais de Acesso e Utilização
· Disponibilidade: O acesso a esta plataforma é concedido numa base temporária. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou retirar o acesso ao site ou a qualquer um dos seus serviços sem aviso prévio. Não garantimos a disponibilidade contínua ou ininterrupta do website.
· Obrigações do Utilizador: Fornecer dados de registo, faturação e envio estritamente verdadeiros, exatos e atualizados. O utilizador deve ter idade igual ou superior a 18 anos para realizar compras.
2. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todos os conteúdos publicados nesta plataforma — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, designs, marcas e software — são propriedade exclusiva da DECOR-VASES ou encontram-se devidamente licenciados.
· É estritamente permitido guardar, imprimir ou visualizar os conteúdos do site exclusivamente para fins de uso pessoal e não comercial.
· É totalmente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.
3. Cancelamento de Encomendas
· O utilizador poderá solicitar o cancelamento gratuito da sua encomenda desde que esta se encontre em estado pendente (ou seja, antes do processo de acondicionamento, embalamento e expedição). O pedido deve ser efetuado diretamente na área pessoal do cliente.
· Caso a encomenda já tenha sido devidamente paga, o reembolso do valor integral será processado no prazo máximo de 10 dias úteis.
4. Devoluções e Direito de Livre Resolução
Em conformidade com a legislação europeia de comércio eletrónico, o cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato (direito de arrependimento) no prazo de 14 dias.
· Condições do Produto: Apenas serão aceites devoluções de produtos totalmente novos, completos, sem qualquer sinal de uso e estritamente acondicionados na sua embalagem original de fábrica.
· Logística de Recolha: As recolhas associadas a devoluções aceites são efetuadas de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00.
· Responsabilidade dos Custos: Se o motivo da devolução for da responsabilidade da DECOR-VASES (ex: troca de artigo por erro nosso ou defeito de fabrico), a recolha é gratuita. Caso se trate de uma decisão exclusiva do cliente (ex: mudança de ideias ou erro na escolha do modelo/tamanho), os custos de transporte do retorno serão deduzidos ao valor do reembolso.
· Método de Reembolso: Por norma, e para agilização do processo, os reembolsos são emitidos sob a forma de Vales de Desconto DECOR-VASES para utilização em futuras compras. No entanto, em estrito cumprimento da lei e se o cliente assim o preferir, o reembolso poderá ser efetuado diretamente através do método de pagamento original.
5. Trocas
As trocas de artigos seguem rigorosamente as mesmas diretrizes e exigências logísticas definidas para as devoluções, devendo o processo ser previamente agendado, coordenado e autorizado junto da nossa equipa de Apoio ao Cliente.
6. Informação, Preços e Stocks
Empenhamo-nos diariamente para garantir que todas as descrições, preços, stocks e imagens dos produtos apresentados sejam estritamente corretos. Contudo, reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro tipográfico evidente, falha sistémica de preço ou rutura imprevista de stock.
Todos os preços indicados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio. Para ajudar na perceção visual das dimensões reais das peças, algumas das nossas fotografias de estúdio incluem uma esferográfica padrão (com cerca de 14 cm) que serve puramente como referência gráfica de escala.
7. Qualidade e Natureza das Peças Artesanais em Cerâmica
As peças apresentadas na DECOR-VASES primam pela exclusividade e pelo caráter tradicional. Como tal, os utilizadores devem ter em consideração as seguintes especificidades de fabrico:
· Variações Naturais: Por se tratarem de artigos de cariz artesanal, as peças podem apresentar ligeiras variações de tonalidade, acabamento, medidas ou peso (com uma margem de tolerância de até 5% relativamente às especificações padrão indicadas).
· Artigos Vidrados: Pequenas imperfeições na superfície dos artigos vidrados (tais como minúsculos poros, agulhas ou ligeiras nuances na cor) são decorrentes das impurezas e características naturais da própria argila e do processo de cozedura. Estas marcas de identidade e autenticidade da cerâmica tradicional não são consideradas defeito de fabrico.
· Finalidade Decorativa e Impermeabilização: Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a fins decorativos e não estão concebidos de raiz para conter água ou humidade constante. No entanto, se pretender utilizar a peça para flores naturais, poderá solicitar o nosso tratamento especial de impermeabilização durante o processo de checkout (com uma taxa de eficácia estimada de 95%).
8. Garantia Legal dos Produtos
Todos os artigos adquiridos na DECOR-VASES beneficiam da garantia legal contra defeitos de fabrico, válida pelo período determinado na legislação em vigor aplicável a bens de consumo, contados a partir da data de entrega efetiva da peça. Perante uma não conformidade devidamente comprovada, o cliente poderá optar pela reparação do produto, substituição por uma peça igual ou de características semelhantes (mediante mútuo acordo), ou reembolso proporcional/total, caso as opções anteriores se revelem inviáveis.
A garantia exclui liminarmente danos resultantes de uso indevido, quedas, negligência, desgaste natural pelo tempo, lavagem inadequada, exposição a condições extremas ou tentativas de reparação não autorizadas. Após a receção, análise técnica e aprovação do artigo nas nossas instalações, a resolução final do processo ocorrerá num prazo máximo de 30 dias.